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24Mai

Segurados de até 45 anos terão de trabalhar mais para se aposentarem


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Prioridade nas pautas do Ministério da Fazenda de Henrique Meirelles, a idade mínima para a aposentadoria é tida como fator crucial para manter o trabalhador na ativa por mais tempo. Caso consiga aprovar os 65 anos de idade mínima para ambos os sexos, é possível que o novo governo afete os trabalhadores de até 45 anos.

 

Essa decisão foi tomada com base nas três grandes mudanças na Previdência Social desde a Constituição de 1988. Em todas as ocasiões, as regras de transição tiveram duração de, no máximo, 20 anos, como aconteceu em 1991, quando o tempo mínimo de contribuição das aposentadorias por idade subiu de cinco para 15 anos.

 

1991

 

Nesta época a Previdência permitia que homens e mulheres se aposentassem aos 65 e 60 anos, respectivamente, com um tempo mínimo de contribuição de apenas cinco anos. Ficou decidido a manutenção das idades mínimas para solicitar a aposentadoria, com uma carência de 15 anos para exigir o benefício.

 

Decorrente desta reforma, uma regra transitória foi implementada no processo. Para segurados que já contribuíam com o Instituto até 24/07/1991 e completaram a idade mínima após 1991, o tempo de contribuição foi subindo gradativamente. O tempo mínimo aumentou seis meses por ano, até atingir 15 anos para quem completou a idade mínima em 2011.

 

Naquela época, trabalhadores de ambos os sexos que tinham menos de cinco anos de contribuição foram atingidos pela reforma. Em um exemplo, um homem de 63 anos de idade e três anos de contribuição tinha a expectativa de se aposentar em 1993. Mas, em 1993, o tempo mínimo de contribuição passou a ser de cinco anos e seis meses. Com isso, o segurado necessitou de contribuir por mais seis meses e só se aposentou no primeiro semestre de 1994.

 

1998

 

Na reforma ocorrida há 18 anos, um homem tinha a possibilidade de se aposentar com 30 anos de contribuição, ou seja, cinco anos a menos que os 35 anos exigidos atualmente. Para obter a concessão do benefício mais cedo, os trabalhadores necessitavam de abrir mão de 30% de sua média salarial. O governo de Fernando Henrique Cardoso decidiu que a aposentadoria proporcional deveria acabar, e que deveria existir somente o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

 

Na regra de transição, o benefício proporcional passou a ter uma idade mínima de 48 anos, para mulheres, e 53 anos, para homens. Junto ao tempo de contribuição, o segurado precisava ter um tempo adicional, uma espécie de pedágio. Este tempo exigido correspondia a 40% das contribuições que faltavam para o segurado se aposentar em dezembro de 1998.

 

As mudanças atingiram mulheres com menos de 48 anos e homens com menos de 53 anos e que estavam perto de se aposentar. Contribuintes que completaram proporcional após 1998 também foram afetados.

 

Em 1998, uma segurada com 43 anos tinha 20 anos de contribuição. Ela aguardava aposentadoria em 2003, quando teria os 25 anos mínimos. Com a nova regra, ela foi obrigada a cumprir um tempo adicional de dois anos, equivalente a 40% do tempo que faltava em dezembro de 1998. A contribuinte conseguiu receber o benefício proporcional em 2005, com 27 anos de contribuição.

 

1999

 

Na última mudança, os aposentados recebiam um benefício sem desconto, independente da idade em que solicitavam. Com isso, foi criado o fator previdenciário, que diminui o valor do benefício de quem se aposenta na casa dos 50 anos. Sempre que a expectativa de vida da população aumenta, o desconto fica maior.

 

Na regra de transição, durante os primeiros cinco anos, o desconto do fator foi um pouco menor. Esse desconto foi aumentado mês a mês nos primeiros cinco anos seguintes à sua criação. Quem se aposentou um mês depois do início da regra teve desconto de apenas 1% na renda.

 

Os segurados que contribuíam desde cedo e completaram o tempo mínimo de contribuição antes dos 60 anos de idade foram afetados por esta reforma.

 

Uma trabalhadora de 50 anos, por exemplo, completou 30 anos de contribuição em 2016. A média das suas maiores contribuições daria a ela uma renda de R$2.500. Com o desconto do fator, sua aposentadoria foi reduzida para R$1.455.

 

Apesar de dar opções que diminuem o impacto das mudanças sobre quem está perto de pedir a aposentadoria, as regras transitórias também podem dificultar este processo para alguns aposentados.

 

Para o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, é necessária a criação de uma regra de transição rápida, com idade mínima valendo em, no máximo, cinco ou dez anos. Essa idade mínima deverá ser de 65 anos.

 


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