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08Fev

Como vender para o Poder Público sem complicações


por: Assessoria Rubens Andrade Advogados Associados

Licitação é o procedimento administrativo utilizado para escolher a proposta mais vantajosa na compra de produtos e serviços, com menor custo e melhor qualidade. Os processos licitatórios têm de seguir princípios constitucionais, e os critérios para escolha podem levar em conta melhor preço, melhor técnica ou a combinação dos dois. É através desse processo que os diversos entes da administração pública direta e indireta, tanto da União como dos estados, municípios e Distrito Federal, realizam a contratação de serviços ou aquisição de produtos.

Considerando que as compras públicas representam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional e são responsáveis pelo crescimento de milhares de microempresas, entrar no mundo das licitações pode ser uma ótima forma de garantir lucros. As vendas para o Poder Público são sempre um bom negócio e não precisam ser assunto apenas para as grandes empresas. Quando se entende o procedimento, o sucesso é garantido.

A importância das pequenas e médias empresas

Segundo dados do Ministério do Planejamento, no período de janeiro a setembro de 2011, as micro e pequenas empresas participaram com um valor de 8,06 bilhões de reais das compras do governo. Cada vez mais vem surgindo um entendimento de que investir dinheiro público nesse segmento é uma forma de impulsionar o desenvolvimento nacional. Por isso, surgiram os direitos diferenciados dos pequenos negócios. Dentre as prerrogativas favoráveis, tem-se, por exemplo, a obrigatória preferência por empresas de pequeno porte em caso de empate em licitações, em detrimento de empresas de porte maior.

Apesar dos benefícios, muitos empresários perdem a oportunidade de participar deste atraente mercado por receio ou por desconhecimento. Nos dias atuais, com o grande incentivo do Governo, muitas possibilidades de negócios surgem para quem decide se inserir nos processos de licitação.

Os empreendedores que têm interesse em participar das competições podem acessar alguns portais de compras. Para os que querem contratar com os órgãos da União, aconselha-se a utilização do Compras Net (www.comprasnet.gov.br); para aqueles que têm interesse nas estatais, o site mais utilizado é o Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br) do Banco do Brasil; já os municípios adotam geralmente o site Cidade Compras (http://www.cidadecompras.com.br). 

Iniciações básicas e dicas valiosas
   
    O Poder Público adquire toda espécie de equipamentos e serviços, seguindo sempre a Lei das Licitações (Lei 8.666/93). 

Através do edital, a empresa licitante (que vai fornecer os produtos e/ou serviços) conhece todas as condições para guiar o processo de participação, como documentação exigida, características do bem ou serviço adquirido e prazos. O empresário tem de estar muito atento a este edital e a todas as cláusulas ali descritas porque trata-se da lei que regerá a relação. As licitações podem ser realizadas por meio de concorrência, tomada de preços, leilão, concurso, carta convite e consulta. Nos últimos anos, os órgãos públicos também passaram a trabalhar com o pregão eletrônico, realizado pela internet. Para saber mais sobre as diversas formas de licitação, confira nosso quadro abaixo.

Na hora de vender para o governo, algumas dicas são importantes:

  • Certifique-se que as certidões da empresa que comprovam a regularidade jurídica, fiscal, econômica e técnica estejam atualizadas, e consequentemente, os impostos devidamente quitados;
  • Invista em uma assessoria jurídica que tire suas dúvidas e preste todos os esclarecimentos no que tange à recursos e impugnações, tornando sua empresa apta a participar deste mercado de fornecimento altamente rentável. Nos dias atuais, poucas empresas possuem a estrutura necessária para participar dessas negociações e aqueles que têm uma assessoria jurídica especializada saem a frente nos negócios;

•    Por último, seja competitivo e não tenha medo de arriscar! Seguindo esses passos, sua empresa só tem a ganhar!

 


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