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07Jan

Governo promete reduzir burocracia e impostos para pequeno empresário


por: Rubens Andrade Advogados Associados/ Síntese

O Brasil tem hoje 8 milhões de pequenos negócios, e a vocação empreendedora é cada vez mais forte no país. Apesar disso, a burocracia ainda atrapalha o sonho de quem quer abrir uma empresa.

Para 2014, a nova Secretaria Federal da Micro e Pequena Empresa - com status de ministério, sob comando de Guilherme Afif Domingos - promete uma formalização mais rápida, e anuncia mudanças para o Simples Nacional.

"A missão do Ministério é a coordenação de ações para uma política pública voltada para a micro e pequena empresa para fazer valer o artigo 179 da Constituição, que obriga a um tratamento diferenciado para a micro e a pequena empresa", diz o ministro ao PEGN. "Hoje a legislação ignora isso". "Nós precisamos agora fazer um grande trabalho para descomplicar, desburocratizar porque é isso que mata a micro e a pequena empresa".

Uma das medidas que o novo ministério pretende implantar é a redução de impostos do simples para os empresários. Hoje, apenas algumas categorias se enquadram neste regime. Mas a secretaria quer começar o ano com isso resolvido.

Segundo Afif, o Simples deveria valer para microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil, e para pequenas empresas até R$ 3,6 milhões. "E quem estiver dentro dessa faixa é (do regime de tributação) Simples. Não há como discriminar", explica.

O Simples Nacional unifica os impostos federais, estaduais e municipais e reduz a carga tributária. Hoje, quem não está no regime reclama dos altos impostos.

"É muito imposto. É muita coisa. Se a gente já passa aí cinco meses do nosso salário em imposto, imagina o empresário então que é muito mais coisas. Além da conta física a conta da empresa", reclama o empresário Paulo Ramos.

Burocracia e crédito

"Ser empresário é o grande sonho do brasileiro. Uma pesquisa do Sebrae aponta que três em cada quatro brasileiros querem montar um negócio próprio. É a maior taxa de intenção de empreendedorismo do mundo. E a mesma pesquisa mostra que o brasileiro quer empreender não por necessidade ou porque perdeu o emprego, mas por enxergar uma oportunidade de negócio.

Mas hoje o sonho de formalizar o negócio próprio esbarra na burocracia. Em outros países, como nos EUA, em apenas cinco dias se abre uma empresa. No Brasil, o tempo médio é de seis meses.

"Nós recebemos uma determinação da presidenta Dilma de implantar a Redesim, que é um Portal de abertura e fechamento de empresa. É uma janela única: o empresário só vai num balcão para abrir e fechar, que é a Junta Comercial", explica Afif. A expectativa é que esse portal esteja funcionando, em fase de testes, em junho de 2014.

O pequeno empresário também enfrenta dificuldade para conseguir crédito para empreender - embora o crédito para o consumidor seja fácil de obter.

"Essa disparidade entre o apoio ao crédito do consumo e o não apoio ao crédito de produção é que nós temos que equacionar. Portanto, nós temos que fazer financiamentos de máquinas novas e usadas,com prazos mais longos, 36, 40, 50 meses para ele ter condições de pagar", diz o ministro Afif.


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