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08Out

Juro menor desafia consumidor


por: Jornal Tribuna de Minas
Após as medidas do Governo para forçar a queda dos juros bancários, instituições públicas e privadas iniciaram a redução das taxas em abril e, a partir de então, divulgaram estarem abertos à renegociação das taxas com clientes que tomaram crédito anterior à data. Em agosto, a taxa média de juros bancários cobrada pelas instituições financeiras em suas operações com pessoas físicas ficou em 35,6% ao ano, o menor patamar de toda a série histórica do Banco Central, iniciada em julho de 1994. Na prática, porém, de acordo com consumidores, a situação é outra: recusa da diminuição dos percentuais e falta de esclarecimentos sobre a portabilidade gratuita da dívida. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) realizada no mês passado, 45% dos entrevistados possuem empréstimo pessoal, e 23% deles possuem um segundo financiamento, normalmente para pagar o primeiro (ver quadro). "Percebemos que cada banco tem um procedimento, e que dificilmente a negociação com a mesma instituição em que se contraiu o crédito tem resultados positivos", destaca a coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci. Este foi o caso da cabeleireira Edna Facinuti, 36 anos. Ela diz que assinou o contrato para financiamento da casa própria 15 dias antes de o banco anunciar o corte de juros. Edna conta não ter conseguido renegociar os valores e que, na comparação entre a nova e a antiga taxa, a diferença é de quase R$ 500 por parcela. "O banco disse que não seria possível fazer a alteração, mas não deu explicações detalhadas. Por causa de duas semanas, estou pagando bem mais caro." As dificuldades na hora de negociar também se estendem a consumidores com contratos mais antigos. A pensionista M.N.E., 77 anos, que preferiu não se identificar, diz que, em junho do ano passado, contraiu empréstimo de R$ 70 mil para despesas de saúde de uma pessoa próxima. "Na época, consegui taxas com valores acessíveis e fechei contrato com término do pagamento para 2015." Este ano, ela conta que tentou fazer a liquidação antecipada da dívida, mas os cálculos não conferiam com os juros firmados com a instituição. "A diferença é de R$ 8.750 no saldo devedor. Já protocolei reclamações na ouvidoria do banco e não tive resposta." Na avaliação do superintendente da Agência de Defesa e Proteção do Consumidor de Juiz de Fora (Procon-JF), Carlos Alberto Gasparete, falta transparência por parte das instituições bancárias. "Os bancos afirmam que é possível negociar, mas na prática não o fazem." Para ele, se o mercado permite a queda dos juros, é possível adequar as demandas dos clientes a esta nova realidade. "Com as taxas ainda absurdas que as instituições cobram, todos têm a capacidade de fazer renegociação", acredita. Cliente deve ter cuidado com venda casada O economista Guilherme Ventura explica que, uma vez assinado o contrato, é difícil realizar alterações no documento. "Por isso, alguns bancos oferecem aos clientes a alternativa de assumirem outra linha de crédito, com juros mais baixos, para a quitação da primeira." Ele destaca que a alternativa é interessante, mas que o consumidor deve ficar atento para não comprometer a renda. "É importante analisar se a proposta representa ganhos e ter cuidado de não contrair dívidas maiores." Para uma boa margem de segurança, Ventura aconselha que as parcelas de crédito não ultrapassem 30% da renda da família. A coordenadora do Núcleo de Atendimento aos Consumidores Super Endividados (Nase) do Procon-JF, Cláudia Maria Lazzarini, também alerta que a medida exige cautela. "Temos caso de consumidor que contraiu dez empréstimos, e a situação virou uma bola de neve. O que era para facilitar, acabou prejudicando." Além disso, ela ressalta que é preciso atenção nas propostas. "Verificamos casos em que o banco oferece o novo empréstimo mediante a condição de contratação de outros serviços. Isto é irregular, constitui venda casada." O empresário M.A.F., 43 anos, que preferiu não se identificar, conta que recebeu oferta do tipo em fevereiro deste ano. "Solicitei crédito no valor de R$ 5 mil para a quitação do primeiro empréstimo. Na conversa com o gerente, ele me ofereceu um pacote de serviços", relembra. Segundo o empresário, para receber o dinheiro, ele teve que contratar os planos de previdência privada e seguro de veículo. "No final das contas, como os juros eram muito menores, a negociação foi válida, mas não considero este tipo de oferta correto." Portabilidade de dívidas cresce 32% Na dificuldade em conseguir a renegociação dos juros, a portabilidade da dívida é uma opção para o consumidor que quer pagar taxas menores. A operação consiste em transferir gratuitamente o valor do empréstimo ou financiamento de um banco para o outro a partir da iniciativa do próprio cliente. "É um direito do consumidor buscar alternativas e isso inclui a transferência de crédito para uma instituição financeira que melhor atenda suas necessidades", defende a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. De acordo com dados do Banco Central, o número de operações de portabilidade de crédito no país cresceu consideravelmente em 2012 e atingiu recorde em agosto, quando 49.960 operações foram registradas. O número é 32% maior que o registrado no mesmo período do ano passado - 37.924. O consultor do Departamento de Normas do Banco Central, Anselmo Pereira de Araújo Neto, destaca que a prática aumenta a competitividade entre as instituições bancárias e, por isso, o poder de negociação do consumidor é maior. "Os bancos não querem perder seus clientes. Com outras propostas no mercado, as chances de uma nova oferta são maiores." Apesar do crescimento dos índices, os órgãos de defesa do consumidor afirmam que falta informação sobre a operação. "Muitas pessoas não sabem que é uma ação gratuita e que a instituição financeira não pode se recusar a fazê-la", diz Dolci. A opinião é compartilhada pelo superintendente do Procon-JF, Carlos Alberto Gasparete. "Há casos em que as pessoas procuram os bancos para se informar e não recebem orientação." Pesquisa realizada pelo Data Popular, em agosto deste ano, revelou que 58,7% dos entrevistados mudariam de banco se a agência concorrente propusesse taxas menores. "Verificamos que a maioria dos correntistas brasileiros se diz disposta a migrar seus empréstimos e contas. Mas a portabilidade ainda é desconhecida por grande parte deles", afirma Renato Meirelles, sócio diretor da instituição. O mesmo levantamento apontou que 59,2% dos clientes de bancos privados se sentem enganados com taxas de juros e tarifas. Entre os correntistas de bancos públicos, o percentual é de 57,5%. A secretária A.P., 23 anos, que preferiu não se identificar, diz que desconhecia a possibilidade de transferir a dívida para uma instituição que oferecesse juros menores. Ela relata que há alguns meses solicitou empréstimo e precisou fazer a renegociação. "Peguei crédito de R$ 900, e o pagamento seria feito em cinco parcelas de R$ 300, mas quando surgiu um imprevisto, não consegui quitar." Segundo ela, após a negociação, o banco não reduziu as taxas de juros. "Me ofereceram a diminuição do valor das parcelas e o alongamento do prazo para pagamento. No final, a dívida ficou mais cara", avalia. Bancos dizem estar abertos a negociação Cinco dos seis bancos incluídos em pesquisa sobre negociações bancárias do Data Popular e ouvidos pela Tribuna afirmaram, por meio de assessoria de imprensa, a possibilidade de renegociação das taxas. O Banco do Brasil declarou que "todas as linhas de crédito para pessoa física, exceto crédito imobiliário, e todas as linhas de capital de giro para pessoa jurídica tiveram taxas de juros reduzidas e são passíveis de renovação." Em nota, a instituição informou também os procedimentos necessários para o andamento do processo. "Clientes com operações contratadas anteriormente ao conjunto de medidas apresentado em abril de 2012 devem buscar informações sobre as novas taxas, prazos e serviços em sua agência de relacionamento para que seja verificado o adequado enquadramento às modalidades oferecidas e observadas as políticas de crédito do banco." A Caixa Econômica Federal afirmou que "os contratos assinados anteriormente à redução da taxa de juros poderão ser negociados, desde que a modalidade de financiamento possibilite a renovação do contrato." Ainda de acordo com o banco, a autorização de renovação é dada para linhas de crédito consignado, crédito pessoal, aporte auto e crédito aporte. Já os contratos habitacionais e Construcard não podem ser renegociados. Entre as instituições privadas, o Bradesco afirmou que "está sempre aberto para negociações com os seus clientes." E que "a avaliação é feita caso a caso." Por telefone, Santander e Itaú também confirmaram a prática, mas não emitiram nota. O HSBC foi o único a afirmar que "as taxas reduzidas valem apenas para os novos contratos." A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não emitiu opinião sobre o tema. "A negociação de taxas de juros bancários segue critérios específicos da gestão comercial de cada instituição financeira. Portanto, a entidade não se manifesta sobre o assunto

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