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07Nov

Prefeitos e vereadores eleitos participam de encontro com TCE em Juiz de Fora


por: Assessoria PJF

Teve inicio nesta segunda-feira, 7, o primeiro Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no Expominas. O evento reuniu os gestores que tomarão posse em 1º de janeiro de 2017 nos municípios da Zona da Mata, Sul de Minas e vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha. O prefeito Bruno Siqueira esteve presente e destacou o auxílio que o TCE dá às prefeituras e aos legislativos, de forma pedagógica, para que os recursos públicos sejam administrados da melhor forma possível.

Com a temática "Governança e Gestão Para Novos Prefeitos e Vereadores Eleitos", o encontro, que acontece até esta terça-feira, 8, faz parte do Programa "Tribunal e os Juridicionados", instituído em 2010, que tem como objetivo promover a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais. Na ocasião, os participantes ouviram palestra ministrada pelo presidente do TCE-MG, Sebastião Helvécio, que abordou os desafios que os novos prefeitos e vereadores enfrentarão nos próximos quatro anos para administrar o município.

Helvécio iniciou a palestra destacando que o "cidadão é o detentor dos direitos na governança pública, por ser o responsável pela escolha dos representantes dos cargos públicos, direta ou indiretamente". Ele ressaltou que três pilares constituem o conceito governança: direcionar, avaliar e monitorar: "O prefeito deve, em seu plano de Governo, instituir o mecanismo de governança que proporcione esses pilares, sendo que, direcionar talvez seja a mais importante das atitudes da governança, pois a pessoa que é eleita prefeito precisará ter a cor agem de entender que não terá recursos para cumprir todas as demandas que o município necessita. Nesse aspecto, ele terá que apontar quais são as prioridades".

Além disso, Sebastião Helvécio explicou que o TCE-MG tem como finalidade analisar, anualmente, a gestão orçamentária dos 853 municípios mineiros, nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Através dessa análise, é possível criar, para cada município, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (Iemg). Dessa forma, os prefeitos, eleitos ou reeleitos, passarão a ter acesso às informações necessárias para organizar as finanças do município.

 


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