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30Jun

Prefeitura encaminha Lei de Diretrizes Orçamentárias para apreciação da Câmara


por: Assessoria PJF

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou, nessa segunda-feira, 30, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para apreciação dos representantes da Câmara Municipal de Vereadores. O documento apresenta as metas e os principais projetos da Administração a serem executados no exercício de 2015.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-JF) é a responsável pela elaboração da LDO, que, após ser discutida com os gestores das pastas municipais, é levada para apreciação e aprovação dos vereadores, mediante Audiência Pública, como forma de validar e efetivar o controle social. O documento apresenta, também, a previsão de arrecadação para o próximo ano, o impacto previsto na folha de pagamentos, a estimativa do RPPS - Regime de Previência Social da PJF, dentre outros.

De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Elizabeth Jucá, "o documento segue para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na Câmara. Depois disso, apresentaremos a LDO em audiência pública. A previsão é de que, até 15 de setembro, o documento esteja aprovado para que possamos concentrar esforços na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada até 15 de outubro".

Dentre os projetos apresentados, o Hospital Regional de Urgência e Emergência é destaque. "É um projeto que tem prioridade de execução dentro da Lei Orçamentária de 2015, juntamente com as prioridades estabelecidas pelo Governo Bruno, que estão previstas no Plano Plurianual (PPA), elaborado em 2013. Também estamos trabalhando em uma pequena revisão deste documento, são ajustes de praxe para alia-lo à realidade econômica da gestão", destacou Elizabeth.

Peças Orçamentárias
A Prefeitura elabora três documentos que apresentam o orçamento e o planejamento da gestão, que são conhecidos como peças orçamentárias. São eles: O Plano Plurianual (PPA), o mais abrangente, que apresenta os projetos do governo a serem executados durante quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada a cada ano, que apresenta quais projetos serão executadas no ano subsequente; e a Lei Orçamentéria Anual (LOA), que contém o detalhamento financeiro desses projetos.

* Informações com a Assessoria da Seplag pelo 3690-7366.


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