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21Nov

Procon/JF divulga ranking das dez empresas mais reclamadas


por: Assessoria

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), cumprindo a Lei 13.452, de 19 de outubro de 2016, disponibilizou no site da PJF a lista das dez empresas que receberam maior número de reclamações no Procon/JF durante os seis primeiros meses de 2016. Telemar Norte e Leste S/A, Vivo S/A e Via Varejo S/A (loja física) lideram o ranking.

Desde 2010, o Procon/JF disponibiliza no site da PJF a lista de reclamações fundamentadas, com todos os fornecedores. Agora, conforme a lei, será divulgado também, a cada seis meses, o ranking das mais reclamadas. De acordo com o superintendente do Procon/JF, Eduardo Schröder, a listagem é um importante instrumento de orientação."É uma forma de os consumidores de Juiz de Fora escolherem aqueles fornecedores ou empresas que têm menos reclamações".

A maior parte das demandas dos consumidores é tratada com procedimentos céleres e sumários, sem a necessidade de abertura de processo administrativo, que é necessário somente em casos de reincidência de fornecedores em determinadas condutas, da urgência e gravidade do objeto da demanda ou do descumprimento de acordos. O processo administrativo para tratamento da demanda individual do consumidor é denominado reclamação.

A reclamação é aberta pelo Procon a partir da notícia levada pelo consumidor, e é instruída com documento comprobatório da existência de relação de consumo. A partir daí, o fornecedor é notificado para manifestar-se na reclamação e para atender à solicitação do consumidor. As partes podem requerer, em cinco dias, a contar da divulgação do cadastro e mediante petição fundamentada, a retificação de informação inexata que nele conste, bem como a inclusão de informação omitida, devendo a autoridade competente, no prazo de dez dias úteis, pronunciar-se, motivadamente, pela procedência ou improcedência do pedido de retificação.

A lista de reclamações pode ser entendida como uma importante ferramenta na garantia dos direitos dos consumidores, ao tornar público um instrumento eficaz para o exercício do direito de escolha de um serviço, um produto e ou uma empresa, e, ao mesmo tempo, viabilizar um importante espaço para uma concorrência saudável entre os diversos segmentos do mercado.

O ranking das dez empresas mais reclamadas pode ser acessado pelo link.

 

 

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Procon pelo telefone 3690-8439.

 


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