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04Abr

Proteja seu negócio: saiba mais sobre os benefícios do registro de marca


por: Assessoria Rubens Andrade Advogados

Diante do ferrenho embate noticiado pela mídia nos últimos dias envolvendo a Gradiente e a Apple, que disputam no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) a propriedade e o direito de utilização da marca "iPhone", atentamos para a questão da importância do registro das marcas.

A marca é hoje um dos mais importantes ativo de uma empresa , principalmente num cenário em que o mercado se mostra cada dia mais competitivo. Em sua acepção mais comum, é o sinal distintivo que caracteriza determinado produto ou serviço, diferenciando-o de outros semelhantes e evitando a confusão entre eles. Tal sinal pode ser um nome, uma figura ou mesmo a mistura de ambos, a chamada marca mista.

Como funciona o registro no nosso país

No Brasil, a regulamentação da matéria referente ao registro das marcas está a cargo da Lei 9279/96, conhecida como Lei de Patentes e que juntamente com outros instrumentos normativos, como o Decreto nº. 75.572 de 08 de abril de 1975, que promulgou a Convenção da União de Paris para a proteção da Propriedade Industrial, compõe o sistema de propriedade industrial brasileiro.

De acordo com o disposto na Lei de Patentes, o requerimento de registro da marca deve ser feito através do depósito do pedido junto ao INPI, que deferirá o registro mediante o pagamento de uma retribuição, caso a marca pleiteada já não tenha sido registrada, não se enquadre nas hipóteses de não registrabilidade e não haja colidência com marca de alto renome ou marca notoriamente reconhecida.

A partir do registro da marca junto ao INPI adquire-se a propriedade desta, sendo assegurado ao seu titular, além do direito de uso exclusivo, o direito de conceder licenças e de proteger a marca. Aliás, tal direito de proteção, devido à importância econômica que a marca representa para o seu titular, é um dos instrumentos mais importantes previstos na Lei. Ele permite que, mesmo antes da concessão do registro, o depositante possa bloquear a utilização indevida da marca por terceiros a partir de medidas que, além das repercussões de ordem civil, como o pagamento de indenizações, repercutem também na esfera penal, uma vez que a reprodução desautorizada ou mesmo imitação de marca registrada configuram crime contra a propriedade industrial.

É importante, entretanto, alertar para o fato de que no Brasil adotou-se o chamado sistema atributivo, segundo o qual a proteção à marca é obtida somente através do registro, embora, conforme já dito, o depósito do pedido já confira ao depositante o direito de proteção da marca. Isso significa que, caso haja a utilização indevida de marca não registrada, seu pretenso titular não disporá de meios legais para proteger sua marca, o que pode acarretar em grandes prejuízos.

Portanto, ante a imprescindibilidade do registro da marca, o investimento na contratação de uma assessoria jurídica especializada para o acompanhamento do processo junto ao INPI é essencial não apenas para individualizar seu produto ou serviço, mas também para permitir ao empresário que, de forma preventiva, evite ou ao menos minimize prejuízos pela utilização indevida de sua marca.


Por Roberta Piazzi Pereira

Especialista em Direito Comercial

 

 


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