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09Nov

Zona da Mata mineira


por: Grupo Nóbrega de Comunicação

Em julho de 2015, o governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), assinou decreto que instituiu o Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propostas de concessão de benefícios tributários e econômicos para incentivar o desenvolvimento da Zona da Mata. Esse grupo foi constituído antes mesmo do fórum, motivado pela Frente Parlamentar da Zona da Mata de deputados estaduais, cuja intenção é sensibilizar o governo mineiro em relação à guerra fiscal instalada na fronteira entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, já que, no estado fluminense o ICMS corresponde a 2% e, em Minas Geais, a 18%, o que diminui a competitividade da Zona da Mata. O grupo tem características técnicas e deverá dar um parecer sobre a questão e tornar a região mais atrativa.


Neste sentido, o Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco, conhecido como "Aeroporto Regional da Zona da Mata", que começou a ser construído em 2001 e foi inaugurado em 2011, já é considerado um importante mecanismo para a expansão da região. É o segundo maior aeroporto do estado de Minas Gerais, com uma pista de 2.530 m e 315 hectares. O empreendimento surge como uma grande oportunidade de alavancar a economia local, facilitar o transporte de cargas e ampliar a oferta de transporte público, ou seja, explorar o potencial e a vocação existentes para impulsionar a retomada do crescimento da região. Ele ainda beneficiará os 143 municípios da Zona da Mata, que, sofrem com a evasão de empresas para outros estados devido à ausência de investimento.


Em meio à movimentação de um grupo de trabalho que está se organizando para montar o Conselho Empresarial de Comércio Exterior da Zona da Mata, que terá sua sede no município vizinho de Juiz de Fora (MG), Maria Elena Zaidem Lanini (DEM), prefeita de Goianá (MG) - município que teve sua emancipação política-administrativa em dezembro de 1995- e hoje abriga 80% do Aeroporto Regional da Zona da Mata, destaca que "houve, sim, uma mudança na área econômica do município. Ainda hoje, acreditamos muito no que o aeroporto pode nos oferecer. Foram dez anos de ociosidade e isso não pode mais acontecer". O aeroporto está 80% dentro do município de Goianá (MG) e 20% no município de Rio Novo, no entanto, a prefeita sinaliza que, a partir de um acordo, os dois municípios dividem 50% a 50% das arrecadações.


Aos poucos, os voos domésticos regulares vão se tornando mais frequentes. A Azul e a Gol já disponibilizam voos diários e já está em andamento uma parceria com as prefeituras de Goianá, Rio Novo e Coronel Pacheco, capitaneada Socicam (empresa que presta serviços de apoio ao transporte de passageiros), para que a TAM realize voos na região, mas para isso será preciso fazer algumas adequações como, por exemplo, a questão da antena de telefonia celular do município de Coronel Pacheco que precisa ser retirada porque está bem próxima à área de aproximação. Algumas construções precisarão ser rebaixadas porque os aviões da TAM são maiores e exigem que essas adequações sejam feitas e rapidamente.


O empreendedorismo na área do Aeroporto Regional da Zona da Mata, envolve também a possibilidade de setorização de áreas para a ocupação industrial (residenciais, comerciais, institucionais) no entorno. "Esse levantamento vai ser feito em função do Plano Diretor que já foi solicitado à Secretaria do Governo do Estado. O estudo que foi feito e, até mesmo as demarcações ao entorno do aeroporto, são muito importantes porque nós queremos fazer leis dentro dos nossos municípios já colocando áreas específicas, com salvaguardas ambientais, e sem esse estudo não temos como prosseguir", informa a prefeita Maria Helena.

 

Juiz de Fora a pleno vapor

Já o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) de Juiz de Fora, cidade considerada polo atrativo da região da Zona da Mata, por possuir boa estrutura, centro de convenções, associações, agência de desenvolvimento e vários segmentos de serviços e industriais já concretizados, destaca que a "Lei Rosinha e a Lei do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, publicadas em 2005 pelo governo do Rio de Janeiro, criando incentivos tributários e financeiros para atrair investimentos e recuperar a economia daquele estado, em um primeiro momento fomentaram um conflito fiscal, atraindo empresas instaladas ou que poderiam se instalar na Zona da Mata." Segundo afirma, em Juiz de Fora, a economia manteve a sua dinâmica e competitividade (entre 2005 e 2013 teve 10.095 empresas abertas), apoiada pela salvaguarda adotada pelo governo de Minas Gerais e por uma política de desenvolvimento local, que valoriza a realização de investimentos produtivos.


Considerando os momentos difíceis porque passa a economia brasileira, os municípios da Zona da Mata têm feito tudo o que podem para reverter o problema. Juiz de Fora, por exemplo, já lançou um pacote drástico de redução de gastos, inclusive com o corte de terceirizados, eventos, controle de consumo, entre outras medidas. Os outros municípios da Zona da Mata têm seguido a mesma cartilha, somente em agosto foram três encontros de prefeitos da região para trabalhar, juntos, as melhorias para a população local.


Ao ser indagado se arriscaria um prazo mínimo para que essas ações de proteção à Zona da Mata tomassem corpo e, uma vez em ação, promovessem o desenvolvimento econômico e social da região, Bruno Siqueira, considera que "arriscar prazo é complicado, porque sabemos que não é tão simples. No entanto, acredito que há sim uma boa intenção da parte do Estado, e os municípios estão envolvidos fazendo a sua parte.", afirma.


No caso da realização dos fóruns, o prefeito observa que é uma ação preparatória para o que chamam de PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental do Estado), que será votado ainda este ano na Assembleia Legislativa. Nesse documento, estará elencada uma série de prioridades para as regiões do Estado. Dividiram Minas Gerais em 17 regiões administrativas, uma delas é a que diz respeito à Zona da Mata. O primeiro passo é aprovar as propostas no PPAG, para se ter a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento para 2016. Algumas dessas propostas certamente vão estar consignadas no orçamento do Estado para o próximo ano.

 


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